Você já ouviu falar do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o SINTEGRA? Essa é uma plataforma fundamental para reduzir irregularidades e garantir que as transações comerciais, como o ICMS, sejam recolhidos corretamente.
Como se trata de um requisito fiscal estadual, a exigência do seu uso varia conforme a legislação de cada estado.
No entanto, de modo geral, a regra é que todos os contribuintes do ICMS devem enviar o SINTEGRA por ele está diretamente vinculado à emissão de documentos fiscais nas operações comerciais de mercadorias.
Quer aprender mais sobre esse sistema? Continue neste post que vamos te ensinar!
O que é o Sintegra?
É comum que muitos tenham dúvidas sobre o que é Sintegra no dia a dia de uma operação.
Essa é uma plataforma desenvolvida para simplificar e centralizar o controle das operações interestaduais. Seu principal objetivo é compartilhar informações fiscais entre empresas e os órgãos estaduais de fiscalização, como a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
Por meio desse sistema, é possível acompanhar operações de compra e venda, prestação de serviços de transporte e outras transações sujeitas ao ICMS.
Quem deve utilizar o Sintegra?
De maneira geral, todos os contribuintes do ICMS que utilizam sistemas de emissão de documentos fiscais precisam enviar mensalmente os arquivos do Sintegra. Contudo, existem exceções:
- MEIs (Microempreendedores Individuais);
- Empresas obrigadas exclusivamente ao uso da NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- Contribuintes que já entregam a EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Mesmo empresas optantes pelo Simples Nacional devem atender às exigências do Sintegra caso utilizem sistemas eletrônicos para registro e escrituração fiscal.
O pode ser informado no Sintegra?
Como dito, o Sintegra é responsável por registrar e comunicar informações sobre todas as operações de compra, venda e prestação de serviços realizadas, seja em âmbito interestadual quanto interno.
No registro, podem ser incluídos os seguintes documentos fiscais abaixo:
- Nota Fiscal (modelos 1 e 1-A);
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2);
- Nota Fiscal de Produtor (modelo 4);
- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (modelo 6);
- Nota Fiscal de Serviços de Transporte (modelo 7);
- Nota Fiscal eletrônica (modelo 55);
- Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (modelo 65);
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8);
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9);
- Conhecimento Aéreo (modelo 10);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11);
- Conhecimento de Transporte eletrônico (modelo 57);
- Conhecimento de Transporte eletrônico para Outros Serviços – CTe OS (modelo 67);
- Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21);
- Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22);
- Cupom Fiscal;
- Cupom Fiscal emitido por Ponto de Venda (PDV);
- Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13);
- Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14);
- Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15);
- Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16);
- Autorização de Carregamento e Transporte (modelo 24);
- Despacho de Transporte (modelo 17);
- Manifesto de Carga (modelo 25);
- Ordem de Coleta de Carga (modelo 20);
- Resumo do Movimento Diário (modelo 18).
Na prática, esses registros garantem o controle e a rastreabilidade das operações fiscais, proporcionando mais transparência e segurança nas transações realizadas.
Para que serve o Sintegra?
O Sintegra desempenha um papel fundamental na gestão fiscal das empresas e na fiscalização das receitas estaduais. Algumas das principais funcionalidades são:
1. Permitir a emissão de documentos fiscais
O cadastro no Sintegra é obrigatório para empresas que precisam emitir NFe, CTe ou MDFe. O sistema registra os arquivos XML gerados pelas transações e os compartilha com o fisco, garantindo a conformidade com a legislação tributária.
2. Facilitar a gestão fiscal
Com as informações centralizadas, as empresas conseguem acompanhar suas obrigações fiscais de forma mais prática, reduzindo erros e agilizando o processamento de dados.
3. Garantir segurança e transparência
O Sintegra assegura que todas as transações sejam registradas corretamente, reduzindo irregularidades fiscais e aumentando a confiabilidade nos negócios.
4. Permitir acesso a dados fiscais importantes
Empresas e órgãos fiscais têm acesso a informações relevantes, como registros de mercadorias e serviços, de maneira rápida e segura.
Como se cadastrar no Sintegra?
O cadastro no Sintegra é feito por meio do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado onde sua empresa está registrada. Siga os passos:
- Acesse o site da SEFAZ do seu estado;
- Localize a opção relacionada ao cadastro no Sintegra;
- Preencha as informações solicitadas;
- Conclua o processo de registro seguindo as instruções exibidas.
Após o cadastro, sua empresa estará habilitada a emitir documentos fiscais e cumprir com as obrigações tributárias.
Como consultar Inscrição Estadual (IE) no Sintegra?
Para fazer uma consulta da Inscrição Estadual no Sintegra, siga os passos abaixo:
Acesse o site do Sintegra:
O primeiro passo é acessar o site do Sintegra para realizar a consulta.
Selecione o estado em que a sua empresa está sediada
Aparecerá um mapa do Brasil, como na imagem abaixo. Dessa forma, basta clicar no Estado em que a Inscrição Estadual está cadastrada. Também há opção de procurar na lista de Estados que se encontra à direita, caso seja mais fácil.
Preencha dados
A página exibirá um formulário para você preencher o tipo de documento – CCE, CNPJ, CPF, que você usará para consultar a IE – Inscrição Estadual.
➡ Saiba mais sobre Inscrição Estadual
Fazer essa consulta é importante, também, para identificar se você está apto para emitir CTe e MDFe.
A importância de usar o Sintegra
Por ter uso obrigatório, muitas empresas aproveitam diversas vantagens do Sintegra.
Algumas delas são: segurança em transações comerciais; transparência para arrecadar ICMS; eficiência na fiscalização e redução de custos para gerir impostos.
Outro ponto que merece destaque é que com o Sintegra, as empresas puderam começar a emitir NFe. Além disso, o governo também se beneficia, por justamente ter uma rapidez e praticidade maior para conferir os dados fiscais das empresas.
Como a Hivecloud pode ajudar?
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é fundamental para o sucesso da sua empresa. Para ajudar nisso, a Hivecloud oferece softwares emissores de documentos fiscais que atendem às exigências da SEFAZ de maneira prática e eficiente.
Com mais de 15 anos de experiência, nossos emissores simplificam a emissão de CTe e MDFe para transportadores de cargas, além de empresas carga própria.
Em síntese, entender o que é Sintegra é fundamental para empresas que operam com transações interestaduais. Além disso, compreender como ele funciona e garantir sua regularidade no sistema é essencial para evitar problemas fiscais e aproveitar suas vantagens.
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