Recentemente, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – anunciou um reajuste no piso mínimo de frete para o transporte rodoviário de cargas.
Se você trabalha com transportes, mas não sabe do que se trata esse piso, é importante acompanhar as mudanças!
Continue neste artigo e fique por dentro de tudo.
O que é o piso mínimo de frete?
O piso mínimo de frete é um valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Na prátcia, ele foi criado com a justificativa de garantir que os caminhoneiros e transportadoras recebam uma remuneração justa, capaz de cobrir custos como combustível, manutenções e pedágios.
Em que contexto esse piso foi criado?
O piso mínimo de frete foi criado em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros. Como já disso, essa foi uma maneira encontrada para garantir uma remuneração justa no transporte rodoviário de cargas.
Nesse período, os caminhoneiros aderiram a essa paralisação pela alta no preço do diesel e pelas condições precárias enfrentadas pelos autônomos, que muitas vezes aceitavam fretes abaixo do custo operacional.
Para solucionar a crise, o governo sancionou a Lei 13.703/2018. O que decretou que a ANTT estabelecesse tabelas com valores mínimos obrigatórios, ajustados conforme os custos do setor.
Apesar de beneficiar os caminhoneiros, a medida ainda gerou controvérsias entre embarcadores e setores da economia que alegam aumento nos custos logísticos. Por isso, o piso mínimo é um tema de constante debate no mercado de transportes.
E quais forma as atualizações recentes da ANTT?
A ANTT publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, sete de fevereiro, a nova atualização dos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. A mudança foi feita por meio da Portaria Suroc nº 3/2025, devido ao aumento de 5,57% no preço do Diesel S10.
Esse reajuste segue a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, que determina a atualização da tabela sempre que o valor do combustível oscilar mais de 5% para cima ou para baixo – um mecanismo chamado de “gatilho”.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 02 e 08 de fevereiro de 2025, o preço médio do Diesel S10 foi de R$ 6,44 por litro, enquanto no último reajuste, o valor de referência era R$ 6,10 por litro, resultando na necessidade de atualização dos valores mínimos do frete.
Como esse gatilho foi acionado, os reajustes médios na tabela de frete firam os seguintes, conforme o tipo de operação:
Entendendo as tabelas ANTT
As tabelas ANTT são dividas conforme cada tipo específico de operação:
Tabela A: Transporte rodoviário de carga lotação.
B: Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas.
C: Transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho.
D: Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.
Como calcular piso mínimo de frete?
Para calcular o piso mínimo de frete, você deve:
- Tipo de carga: identifique a categoria da carga transportada conforme a Resolução ANTT nº 5.867/2020.
- Quantidade de eixos: confira o número de eixos do caminhão utilizado no transporte.
- Identifique a tabela correta: isso depende do tipo de contratação e operação. Para isso, utilize uma das tabelas da ANTT explicadas acima.
- Analise a distância: calcule a quilometragem total da viagem.
- Aplique a fórmula: PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC
Onde:
- CCD: Custo de deslocamento por quilômetro rodado.
- CC: Custo de carga e descarga.
Ou ainda, se preferir, você pode usar a calculadora online da ANTT. Onde você preenche os campos necessários e rapidamente chega ao valor.
Existe multa para quem não paga o piso mínimo de frete?
Sim! A ANTT reforçou a fiscalização sobre o piso mínimo do frete desde o início de 2025, com a aplicação de multas para quem pagar valores abaixo do estabelecido.
Com a Resolução nº 6059, publicada em 2 de janeiro de 2025, tornou-se infração administrativa não declarar o valor do frete, informar valor zero ou pagar abaixo do mínimo previsto na tabela da ANTT, com penalidade de R$ 550,00.
Além disso, a resolução atualizou os valores da tabela de fretes para o ano, garantindo a correção conforme a legislação.
Atanção: vale ressaltar que esta regra já está em vigor, e a fiscalização busca assegurar que os transportadores recebam um valor justo pelos serviços prestados, evitando distorções no mercado.
Se você chegou até o final desse artigo, deve ter entendido o que é o piso mínimo de frete e qual a sua importância para o transporte rodoviário de cargas.
Então, continue acessando o nosso blog para aprender mais!
