Se você trabalha com transporte de cargas, provavelmente já se deparou com um modelo Manifesto de Carga. Mas você sabe para que serve esse documento e quem deve emiti-lo?
Neste artigo, vamos explicar quais informações ele deve conter e como você pode emiti-lo gratuitamente.
Além disso, compartilhamos dicas essenciais para garantir que o processo seja feito de forma correta e sem complicações. Quer saber mais? Continue a leitura!
O que um modelo de Manifesto de Carga deve conter?
Basicamente, um modelo de Manifesto de Carga contém as seguintes informações:
1. Dados do identificação do emitente:
Como CNPJ; Inscrição Estadual; endereço completo e RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga).
2. Informações referentes à emissão
Se o formato de emissão foi normal ou contingência); em qual tipo de ambiente foi emitido (homologação ou teste); modelo; série e número do documento; data e hora da emissão e chave de acesso para consulta de autenticidade.
3. Detalhes da carga e transporte
UF de carregamento e UF de descarregamento; tipo de emitente (transportador de carga própria ou não); quantidade de CTe vinculados; peso total da carga; valor total da carga; quantidade de NFe vinculadas; modal do transporte (rodoviário, aquavário, aéreo ou dutoviário) e previsão de início da viagem.
4. Informações sobre veículos e condutores
Dados do veículo (placa, RNTRC, UF, Renavam), além do nome e CPF do condutor.
5. Informações sobre vale-pedágio
Número do comprovante; CNPJ da fornecedora do vale-pedágio e CPF ou CNPJ do responsável.
6. Informações dos documentos fiscais vinculados
Chave de acesso das NFe vinculadas ao manifesto e municípios relacionados aos documentos fiscais.
7. Informações sobre seguros
Nome da seguradora; CNPJ da seguradora; número da apólice e número da averbação.
8. Informações adicionais
Informações complementares de interesse do contribuinte e informações adicionais de interesse do fisco.
Quem deve fazer o manifesto de carga?
O Manifesto Eletrônico deve ser emitido por transportadoras que já emitem CTe no transporte de cargas fracionadas e de lotação, assim como pelos emissores de NFe.
Isso inclui empresas que realizam o transporte de carga própria, mesmo quando contratam motoristas autônomos.
Além disso, a obrigatoriedade também se aplica ao Transportador Autônomo de Cargas registrado na ANTT, caso seja usuário da Nota Fiscal Fácil (NFF). Assim como nas seguintes situações de transporte:
- Transbordo, redespacho ou subcontratação;
- Troca de veículo, motorista ou contêiner;
- Inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.
Existe multa para quem emite o modelo de manifesto de carga com erro?
Sim. Conforme a Resolução ANTT 4799, a inclusão de informações erradas em documentos fiscais pode resultar em multas equivalentes a 5% do valor da carga, sendo o valor mínimo de R$ 550,00 e o máximo de R$ 10.500,00.
Como fazer um manifesto de uma carga?
Desde outubro de 2018, a emissão gratuita do Manifesto Eletrônico pela Sefaz foi descontinuada, conforme estabelecido pelo Ajuste SINIEF 24/17.
Portanto, para emitir esse documento na sua empresa é preciso:
Solicitar credenciamento na Sefaz;
- Adquirir um certificado digital nos modelos A1 ou A3;
- Utilizar um sistema emissor de Manifesto;
- Garantir acesso à internet;
- Configurar os dados da empresa no sistema;
- Preencher as informações necessárias no documento; e
- Emitir o DAMDFe para apresentação nos postos fiscais.
Quais as vantagens de emitir o Manifesto de Carga?
Para pequenos transportadores, como autônomos e microempresas, a emissão do MDFe traz várias vantagens que ajudam na regularização e eficiência do transporte. Alguns dos principais benefícios são:
1. Regularização e evita multas
Cumpre as exigências da ANTT e da Sefaz, evitando penalidades fiscais que podem pesar no orçamento e protege o transportador de autuações em fiscalizações nos postos de controle.
2. Facilidade na emissão
Com a digitalização, elimina papelada e burocracia, tornando o processo mais prático.
3. Maior segurança e credibilidade
Com o MDFe, o transportador tem um documento oficial que comprova a legalidade da carga, reduzindo riscos de retenção de mercadoria durante o transporte.
4. Melhor controle das viagens
Organiza as entregas ao centralizar as informações do frete em um único documento e facilita a substituição de veículos ou motoristas, caso seja necessário, sem precisar refazer toda a documentação.
5. Redução de custos operacionais
Facilita a integração com outros sistemas, como emissão de CT, reduzindo erros e tornando o processo mais eficiente.
6. Possibilidade de crescimento
Pequenos transportadores que se mantêm regularizados podem fechar contratos com empresas maiores, já que o MDFe é um requisito básico para transportes dentro da legalidade.
Onde emitir o manifesto de carga?
É verdade que a emissão gratuita do Manifesto Eletrônico pela Sefaz foi descontinuada, mas no emissor da Hivecloud você pode fazer um teste gratuito e com validade fiscal.
Além dessa vantagem, você consegue emitir o seu documento em segundos, o que dá total agilidade às suas operações de transporte.
Em resumo, emitir o modelo de Manifesto de Carga correto é essencial para garantir a regularização do transporte de mercadorias, trazendo mais segurança e transparência para empresas e transportadores.
Com a obrigatoriedade da assinatura digital e autorização da Sefaz, ele assegura conformidade com a legislação e simplifica o controle fiscal.
Além disso, sua emissão otimiza processos, reduz burocracia e melhora a eficiência do transporte, beneficiando tanto os prestadores do serviço quanto seus clientes.Faça um teste grátis agora mesmo.
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