As rejeições no MDFe estão entre dos principais motivos de atraso na rotina de quem emite documentos no transporte de cargas. Elas podem ocorrer pelos mais diversos motivos, como erros no preenchimento do documento, uso de informações incorretas ou até mesmo falhas técnicas na emissão.
Para evitar problemas com a fiscalização e garantir o andamento da operação, é preciso entender as causas mais comuns e saber corrigi-las.
A seguir, entenda as principais rejeições no MDFe e como evitá-las na prática.
O que são rejeições no MDFe?
As mensagens de Rejeições no MDFe são emitidas pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) quando o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é preenchido ou transmitido com alguma informação incorreta, incompleta ou fora do padrão exigido.
Essas rejeições impedem que o documento seja autorizado e, por consequência, o veículo também fica impedido de iniciar o transporte da carga legalmente.
Em uma fiscalização, circular sem o MDFe válido pode gerar multas, apreensão da carga ou até retenção do caminhão.
Principais rejeições no MDFe
Rejeição 203: Emissor não habilitado para emissão de MDFe
Indica que a empresa ainda não está autorizada pela Sefaz para emitir um MDFe. Isso pode acontecer por diferentes motivos, como falta de habilitação ou pendências com a Sefaz.
Para resolver esse problema, o recomendado é entrar em contato com a contabilidade da sua empresa ou com a Sefaz do estado onde sua empresa está registrada.
Rejeição 523: Pelo menos um reboque deve ser colocado na composição em um transporte com cavalo mecânico
Acontece quando a placa do veículo reboque não é inserida no preenchimento do MDFe, caso o tipo rodado do veículo tração esteja cadastro no sistema como cavalo mecânico.
Para resolver, se o seu veículo é do tipo cavalo mecânico, no seu emissor de MDFe, informe a placa do veículo reboque no preenchimento do MDFe.
Mas caso o seu veículo não seja desse tipo, acesse as configurações do veículo e verifique o tipo rodado que está cadastrado.
Rejeição 539: Duplicidade de MDFe com diferença na chave de acesso
Ocorre quando você tenta emitir um MDFe e já existe outro documento emitido com o mesmo CNPJ do emissor, modelo, série e número, mas com diferenças na data de emissão, tipo de emissão, código numérico ou em outros elementos da chave de acesso.
Para resolver, é preciso alterar o número do Manifesto que você está tentando emitir para uma numeração que ainda não tenha sido usada na mesma série.
Rejeição 611: Existe MDFe não encerrado para esta placa, tipo de emitente e UF de descarregamento
Significa que há um MDFe autorizado anteriormente com a mesma placa, tipo de emitente e UF de descarregamento do documento que você está tentando emitir, que ainda não foi encerrado.
Para isso, encerre o MDFe emitido anteriormente que possui as mesmas informações mencionadas na mensagem de rejeição (CNPJ, placa do veículo, tipo de emitente e UF de descarregamento) antes de emitir um novo documento.
Rejeição 698: seguro é obrigatório quando Modal Rodoviário e Emitente Prestador de Serviço
Essa mensagem informa que é necessário preencher as informações do seguro de carga sempre que o MDFe for emitido para o modal rodoviário e a empresa emitente estiver classificada como prestadora de serviço.
Para ajustar essa situação, volte para a página de edição do MDFe e preencha os campos relacionados à seguradora.
Rejeição 219: Circulação de MDFe verificada
Essa rejeição aparece quando você tenta cancelar um MDFe que já foi consultado em uma barreira fiscal. Isso significa que o motorista passou por um posto de fiscalização onde o Manifesto foi verificado, ou que câmeras da Sefaz realizaram essa checagem automaticamente.
Para cancelar esse MDFe no emissor da Hivecloud, é necessário entrar em contato com a Sefaz e solicitar o cancelamento do registro de passagem. Após isso, você conseguirá cancelar o Manifesto.
Importante: só é possível fazer o cancelamento do MDFe pelo emissor em até 24 horas após sua autorização. Depois desse prazo, é necessário entrar em contato com a Sefaz do seu estado e solicitar o cancelamento extemporâneo.
Rejeição 717: CNPJ / CPF do contratante do transporte inválido
Essa rejeição ocorre porque o CNPJ ou CPF informado no grupo de dados do contratante do transporte não é válido. Isso pode acontecer em diferentes casos:
- Os últimos dígitos, que validam o CNPJ ou CPF, estão incorretos.
- Há uma sequência inválida de zero, como 00.000.000/0000-00.
- O número está incompleto ou em um formato incorreto.
Para resolver, no seu emissor de MDFe, vá nos dados do contratante e corrija o campo de CNPJ/CPF.
Rejeição 231: IE do emitente não vinculada ao CNPJ/CPF
A mensagem indica que a Inscrição Estadual (IE) cadastrada na página de Empresas não corresponde ao CNPJ da empresa emitente do MDFe. Para isso, é preciso acessar a página de edição da empresa para verificar a IE informada e fazer a correção.
Mensagem: O campo Inscrição Estadual é obrigatório!
Acontece quando o campo da Inscrição Estadual do proprietário do veículo informado nos dados do MDFe está vazio e precisa ser preenchido.
Para isso, verifique se o campo IE do proprietário do veículo foi corretamente preenchido. Se estiver vazio, insira a informação necessária.
Rejeição 606: Segundo Código de Barras deve ser informado para NF-e em contingência (FS-DA e FS-IA)
Indica que a NFe (Nota Fiscal eletrônica) que você importou para emitir o MDFe foi emitida em contingência. Nesse caso, é obrigatório informar a segunda chave de acesso dessa nota.
Para corrigir essa situação, no preenchimento do MDFe, inclua a segunda chave de acesso da NFe emitida em contingência.
Como evitar erros ao emitir Manifesto?
A emissão correta do Manifesto Eletrônico de Documentos exige atenção a diversos detalhes importantes. Abaixo, listamos alguns pontos que você precisa ficar atento.
1. Utilize um sistema emissor confiável
Boa parte dos erros podem acontecer por falhas técnicas ou de segurança no sistema emissor. Por isso, usar um software atualizado conforme as exigências da Sefaz, já diminui a posssibilidade de falhas.
O emissor de Manifesto da Hivecloud, por exemplo, ajuda a identificar campos obrigatórios não preenchidos, dados incorretos e outros problemas, como os relacionados ao certificado digital antes mesmo do envio do documento.
2. Mantenha os dados da sua empresa em dia
Antes das emissões, verifique se as informações de motoristas, veículos, documentos fiscais (CTe ou NFe) e outras estão atualizadas no sistema.
Preencher dados incompletos ou com erro de digitação são uma das principais causas de rejeição do MDFe, além de resultar em multas que podem prejudicar a sua empresa.
3. Verifique o RNTRC do veículo
Para emitir o Manifesto, o veículo precisa estar com o RNTRC ativo e regularizado na ANTT. Caso o registro esteja vencido ou com pendências, o documento também será automaticamente rejeitado pela Sefaz.
4. Preencha corretamente os campos obrigatórios
Não se esqueça de preencher corretamente todos os campos obrigatórios do Manifesto, de acordo com o modal de transporte utilizado (rodoviário, aéreo, ferroviário ou aquaviário).
Afinal, cada modalidade exige termos e informações específicas, e qualquer dado incorreto pode gerar rejeição e até multas.
Para facilitar esse processo, sistemas emissores, como o da Hivecloud, contam com preenchimento automático a partir dos dados da nota fiscal.
Assim, ao importar a NFe, o sistema completa diversos campos do Manifesto de forma automática, reduzindo erros e ganhando tempo na emissão.
5. Verifique a validade do certificado digital
Os certificados digitais dos tipos A1 e A3 são os permitidos para a emissão do Manifesto.
Antes de emitir, é fundamental verificar se o certificado está válido e corretamente instalado.
No caso do modelo A3, que depende de um dispositivo físico (como token ou cartão) conectado ao computador, é importante garantir que o equipamento esteja funcionando e que os drivers estejam atualizados.
Problemas na configuração podem impedir a assinatura digital e, consequentemente, a validação do documento.
Se você busca um sistema que ofereça segurança na hora de emitir o manifesto eletrônico de documentos, conte com a Hivecloud. Estamos há mais de 20 anos no mercado facilitando a rotina de empresas que trabalham transportando cargas.
Além disso, ao adquirir nosso emissor, você conta com um time de suporte técnico disponível 24h para tirar quaisquer dúvidas. Entre em contato conosco e saiba mais.
