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Tabela de Frete ANTT aumenta fiscalização do CIOT

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Vigente desde o fim de maio de 2018, a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pelo governo federal e executada através da Tabela de Frete ANTT, vem causando polêmica.

Uma das consequências que a medida trouxe às transportadoras foi a intensificação da exigência sobre o CIOT, código obrigatório para quem contrata autônomos e que, agora, precisa atender aos valores mínimos definidos pela nova lei.

Saiba como sua transportadora pode ser cobrada com a nova Tabela de Frete ANTT na hora de terceirizar seu transporte com autônomos!

 

Entenda a Tabela de Frete ANTT

Como consequência da paralisação dos caminhoneiros de todo o Brasil em maio de 2018, o governo federal instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, através da MPV 832/2018. A medida pretendeu definir os preços mínimos para o pagamento de fretes, com números publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Tabela de Frete ANTT é o documento que estabelece os preços mínimos na realização de fretes referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado e considerando as especificidades das cargas.

Por exemplo, para o transporte de uma carga geral, transportada entre duas cidades que ficam distantes 550 Km uma da outra, usando um caminhão de 3 eixos, se deve calcular frete usando a tabela abaixo:

Fonte: ANTT

 

1) Para 550 Km, o valor a se considerar pra o cálculo é R$ 0,98.

2) Como o veículo tem 3 eixos, deve-se multiplicar R$ 0.98 por 3, o que dá 2,94 R$/km.

3) Considerando a distância de 550 Km a ser percorrida, multiplica-se 550 pelo valor de 2,94 calculado no passo anterior, que dá um valor mínimo de R$ 1.617 para o pagamento do frete desta viagem.

A proposta é renovar a tabela a cada semestre para atualizar os valores considerando o cenário nacional. Você pode consultar a resolução completa com todas as tabelas clicando aqui.

 

Por que a Fiscalização do CIOT Aumentou?

O CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte e tem como função regulamentar o pagamento do frete referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.

Ele é obrigatório na contratação de motoristas autônomos ou equiparados (TAC). O CIOT deve ser gerado através do cadastro da operação de transporte nos sistemas da ANTT.

> Saiba tudo sobre o CIOT clicando aqui.

CIOT e Tabela de Frete ANTT

Com a Tabela de Frete ANTT, se estipularam os valores mínimos para o pagamento do transportador rodoviário. Com isso, o CIOT passou a ser um item indispensável para a fiscalização dos pagamentos a autônomos.

Com a numeração do CIOT em mãos, fiscais de qualquer posto rodoviário do Brasil conseguem consultá-lo no sistema da ANTT. Assim eles conferem se o valor definido para o pagamento do frete está ou não de acordo com o valor mínimo estipulado pela nova lei.

Transporte Rodoviário sem o CIOT

O contratante ou subcontratante que deixar de cadastrar a operação de transporte na ANTT está sujeito à multa de R$1.100,00.

Quem desrespeitar o valor do frete mínimo também está sujeito a penalidades.

A nova Tabela de Fretes ANTT afeta transportadoras de todo o Brasil. Muitas delas acostumadas a realizar subcontratações e redespachos diariamente com transportadores autônomos. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), os autônomos correspondem a quase metade da frota disponível no Brasil (46%).

 

O que é Preciso Para Adequar sua Transportadora

Quem contrata transportador autônomo de cargas ou equiparado (TAC) para o frete rodoviário, precisa respeitar a Tabela de Frete Mínimo e também gerar o CIOT.

1 – Cadastro da Operação

As operações envolvendo TAC precisam ser registradas na ANTT, através de sistemas que permitam a geração do CIOT. Eles são oferecidos pelas Administradoras de Meios de Pagamento e também por softwares de gestão com emissão de CIOT integrada.

2- Pagamento Eletrônico (PEF)

Além disso, é necessário realizar o pagamento do frete de modo eletrônico. Isso pode ser feito através de débito em conta ou utilizando uma Administradora de Meios de Pagamento.

3- Geração do CIOT

Ao final do cadastro da operação na ANTT, é gerada uma numeração – o CIOT.

4- Informação do CIOT

O CIOT deve constar no documento que acobertará o transporte – de preferência o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esse será o documento entregue à fiscalização, que comprovará o pagamento em acordo com a tabela de frete ANTT.

 

É possível simplificar

O processo pode ser mais ou menos complicado, a depender dos sistemas que você utiliza em sua transportadora.

Na plataforma Hivecloud, a geração do CIOT pode ser feita com apenas alguns cliques, incluindo a numeração no Manifesto de maneira automática.

O pagamento eletrônico do frete ao transportador autônomo também pode ser solicitado pelo sistema. Assim você atende a todos os requisitos da lei de um jeito fácil e rápido.

>> Comece a aproveitar a Hive.cloud agora mesmo em sua transportadora!

Ainda tem dúvidas sobre como a Tabela de Frete ANTT pode impactar sua transportadora e a contratação de autônomos? Deixe seu recado nos comentários mais abaixo! Nós queremos ajudar sua transportadora a alcançar cada vez melhores resultados sem deixar de lado as exigências da lei. 🙂 

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Comentários

24 respostas para “Tabela de Frete ANTT aumenta fiscalização do CIOT”

  1. LUCCA disse:

    Bem que poderia ser realidade a fiscalização, porém não há. Esperamos que um dia venha a ser cumprida a tal da tabela de fato.

    • Oi Lucca!

      Alguns clientes nos relataram que a cobrança pelo CIOT está maior. Já em relação às tabelas de frete mínimo, ainda existe muita polêmica sobre como a medida deve funcionar, por isso algumas empresas não se sentem preparadas para colocar em prática as novas regras. Muitos aguardam por uma melhor definição das autoridades sobre o assunto.

  2. Victor disse:

    Boa tarde!
    Um ponto não ficou muito claro, a transportadora não necessita aplicar o frete mínimo caso não possua autônomos em sua operação? Caso minha transportadora possua apenas funcionários e frota própria, não será necessário se adequar a tabala?

  3. Beatriz disse:

    Olá, Boa tarde!

    E no caso de empresa contratada (que não é a uma TAC) contratar uma terceira também não TAC para a realização do transporte? Como se dará a fiscalização do cumprimento do frete mínimo nesses casos? Obrigada.

    • Maria Luiza Albuquerque disse:

      Olá, Beatriz! Você diz no caso de uma empresa contratar uma transportadora? A fiscalização se dá por meio da verificação do MDF-e 🙂

  4. gostei muito do post,vou acompanha o seu blog este tipo de conteudo tem mim ajudado muito

  5. Alexandre disse:

    Ou seja, esta tabela ferrou com o Transportador Autônomo, em beneficio das grandes empresas de transportes. Os autônomos são obrigados a praticar as tabelas, ficando engessado, enquanto as grandes empresas podem fazer fora da tabela, ou seja eliminaram os concorrentes autônomos.

    E o Consumidor/Trabalhador, mais uma vez paga a conta!

    • Olá Alexandre!

      A exigência da Tabela partiu das organizações de transportadores autônomos, numa tentativa de viabilizar melhores preços de frete. O pagamento do valor mínimo do frete é obrigatório para todo o transporte de cargas rodoviário – apenas a emissão do CIOT ficou obrigatória apenas na contratação do TAC.

  6. Aldo Zoner disse:

    bom dia
    Onde consigo a tabela completa atualizada doa coeficientes para elaboracao do CTE -E/DACTE.

  7. Antonio disse:

    E quando o frete é fracionado (frete complemento), como proceder ?

    • Olá Antonio!

      A ANTT divulgou recentemente duas tabelas: uma válida para carga lotação e outra para os casos em que você contrata apenas o veículo de carga. A ideia foi calcular o valor do frete mínimo de acordo com o tipo de operação.

      Porém, essa tabela encontra-se revogada neste momento, valendo a Tabela anterior, que não se aplica à carga fracionada, apenas à lotação.

      Já a emissão do CIOT nos dois casos segue os mesmos parâmetros, sendo obrigatória quando o transporte for realizado por um TAC ou equiparado.

  8. JOSE TEIXEIRA NETO disse:

    Seja esta tabela vigente, ou a proxima quando vier, sera incorporada ao hivecloud imediatamente, ou cada usuario do sistema usando a tabela como base cria a sua tabela e coloca no seu sistema?

    • Camila Juca disse:

      Olá José, boa tarde!

      Nós não temos previsão para incorporar imediatamente. Por enquanto, é preciso baixar a tabela do Antt e se basear por ela para criar seus próprios valores de frete e e checar se a tabela colocado no nosso sistema esta de acordo com os valores estabelecidos pelo Antt.

  9. Marcos disse:

    Como funciona a multa para o transportador que negociar frete abaixo da tabela ANTT . A multa seria sobre o saldo de frete ou um percentual sobre o total do frete.

  10. Fabio disse:

    Olá a geração de CIOT fica obrigatória também para os casos de contratação de agregados fixos com pagamento via transferência bancária???

    Obrigado pela resposta

    • Olá Fabio!

      É obrigatória nos casos em que a contratação do TAC-agregado tenha essas características: “vinculação do transportador a uma Empresa de Transporte de Cargas – ETC, ou a uma Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC, por um período determinado, realizando diversas operações de transporte e sendo remunerado periodicamente. Neste tipo de relacionamento o transportador trabalha com exclusividade para o contratante, não sendo permitida a emissão de Operações de Transporte para o TAC por outro contratante. Todos os veículos do transportador ficam vinculados às operações do contratante, sem a necessidade de alterar a posse dos veículos no RNTRC”.

  11. DOUGLAS DIAS DOS SANTOS disse:

    Boa Tarde! A tabela do frete se aplica aos contratos assinados com transportadoras antes da entrada em vigor da Lei?

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