SEFAZ impedirá consulta de XML sem certificado digital em 2019

A partir de janeiro de 2019, a SEFAZ deverá exigir o uso do certificado digital para consulta de XML da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe). A medida foi divulgada pelos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18.

A mudança afeta a maneira como realizamos a consulta de XML por meio da chave de acesso, seja da NF-e ou do CT-e, incluindo a consulta através do site da Sefaz. Entenda o que vai mudar!

 

Consulta de XML por meio da chave de acesso

Uma das maneiras mais fáceis de consultar uma NFe ou um CTe completos, até agora, era através da chave de acesso. O número de 44 dígitos é gerado na emissão dos documentos fiscais e consta em seus documentos auxiliares (DANFe e DACTe).

Bastava informar a numeração da chave de acesso para os envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados) e esses poderiam acessar o documento completo através de consulta no site da SEFAZ ou em softwares de gestão de documentos fiscais.

Com a medida anunciada pela SEFAZ, esse processo não poderá mais acontecer dessa maneira.

 

O que diz a medida:

“§ 5º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC.

§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB.”.

 

O que muda:

A consulta pela NFe ou pelo CTe completos continuará existindo, porém, será condicionada a identificação e autenticação de quem está consultando o documento fiscal. Apenas os envolvidos citados no documento fiscal deverão visualizar o arquivo completo, e a identificação desses envolvidos será feita através do certificado digital, ou mediante informação de usuário/senha.

Por isso, será necessário citar no próprio documento fiscal todos os envolvidos, para que esses tenham acesso ao documento.

 

Autenticação via Certificado Digital

Quem possui certificado digital instalado no computador deverá realizar a consulta de XML via chave de acesso apenas da máquina que possui o certificado. Dessa forma, sua identificação será possível, liberando a visualização do documento completo.

Quem possui o Certificado A3 deverá estar com o aparelho conectado ao computador para conseguir a autenticação no ambiente da SEFAZ.

 

Consulta sem Certificado Digital

Para as Notas Fiscais destinadas a CPF ou CNPJ sem inscrição estadual (IE), a consulta completa permanecerá inalterada.

A consulta sem autorização (sem o certificado digital) ainda será possível, porém, retornará apenas informações resumidas sobre o documento pesquisado, que podem ser utilizadas para verificação e validação da autenticidade do documento.

 

O que muda na plataforma hivecloud

As chaves de acesso das Notas Fiscais e dos CTes são muito utilizadas no preenchimento dos documentos de transporte na plataforma hivecloud. Com elas, é possível preencher diversas informações de maneira automática e assim agilizar a emissão.

Com a mudança anunciada pela SEFAZ, muitos usuários podem encontrar dificuldades para continuar consultando suas chaves de acesso. Para continuar preenchendo seus documentos de transporte de maneira automática e de um jeito fácil, será possível utilizar o arquivo XML, seja da NFe ou do CTe. Os arquivos XML podem ser conseguidos logo após a emissão do documento eletrônico (NFe ou CTe), diretamente nos softwares emissores.

Saiba como usar o arquivo XML na emissão de seus documentos na plataforma hivecloud!

 

hivecloud TMS

Ao configurar uma nova entrega, clicar em “importação de CTe” ou “importação de NFe”. Selecionar a opção “arquivo” e selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

 

hivecloud CTe

Ao clicar em “Novo CTe”, escolher entre importar um CTe ou uma NFe. Escolher a opção “arquivo” selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

hivecloud MDFe

Ao clicar em “novo”, na aba “documentos”, clicar em “importação de CTe” ou “importação de NFe”. Escolher a opção “arquivo” e selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

 

Ainda ficou com dúvidas?

A hivecloud oferece suporte 24h para seus clientes, incluindo em finais de semana e feriados. Você pode entrar em contato com nossa equipe direto de seu ambiente na hivecloud e conversar com a equipe através do chat para tirar suas dúvidas e receber mais instruções.

Experimente a plataforma hivecloud!

Debora Trindade - Equipe Hive.cloud
Sem Comentários

Deixe um comentário

Comentário
Nome
Email
Website