SEFAZ restringe consulta de XML da Nota Fiscal Eletrônica

No final de abril de 2019, a SEFAZ deu início a uma série de mudanças sobre a consulta de XML da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe), assim como foi comunicado pelos ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18.

A mudança afeta a maneira como é realizada a consulta de XML por meio da chave de acesso, seja da NF-e ou do CT-e, incluindo a consulta através do site da Sefaz. Entenda o que mudou!

 

Consulta de XML por meio da chave de acesso

Era comum consultar uma NFe ou um CTe através da chave de acesso no site da SEFAZ. O número de 44 dígitos é gerado na emissão dos documentos fiscais e consta nos documentos auxiliares (DANFe e DACTe).

Bastava informar a numeração da chave de acesso para visualizar o documento completo através de consulta no site da SEFAZ ou em softwares de gestão de documentos fiscais.

Com a mudança promovida pela SEFAZ, o processo não acontece mais da mesma maneira.

 

O que diz a medida:

“§ 5º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada, nos termos do MOC.

§ 6º A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada a que se refere o § 5º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB.”.

 

O que já mudou:

A consulta pela NFe ou pelo CTe via chave de acesso continua existindo por enquanto, porém, mudou seu mecanismo de autenticação. Com isso, diversos softwares emissores de CTe e MDFe pararam de emitir através de chave de acesso.

Na Hivecloud você continua emitindo CTe e MDFe via chave de acesso. Migre agora!

Para importar NFe ou CTe via chave de acesso na Hivecloud, basta seguir os passos indicados pelo sistema e, apenas em alguns cliques, ter os campos de seu documento de transporte preenchidos automaticamente com os dados do XML.

 

O que ainda vai mudar:

A consulta pelos documentos eletrônicos está sendo condicionada à identificação e à autenticação de quem está consultando o documento fiscal.

Isso significa que, em breve, apenas os envolvidos citados no documento fiscal deverão visualizar o arquivo completo. A identificação desses envolvidos será feita através do certificado digital, ou mediante informação de usuário/senha.

Por isso, agora é recomendado citar no documento fiscal todos os envolvidos, para que esses tenham acesso ao documento após sua emissão.

 

Autenticação via Certificado Digital

Quem possui certificado digital instalado no computador deverá se acostumar a consultar o XML via chave de acesso apenas das máquinas que possuem o certificado. Dessa forma, sua identificação será possível, liberando facilmente a visualização do documento completo.

Quem possui o Certificado A3 precisa estar com o aparelho conectado ao computador para conseguir a autenticação no ambiente da SEFAZ.

 

Consulta sem Certificado Digital

Para as Notas Fiscais destinadas a CPF ou CNPJ sem inscrição estadual (IE), a consulta se restringiu.

A consulta sem autorização (sem o certificado digital) continua possível, porém, retornará apenas informações resumidas sobre o documento pesquisado, que podem ser utilizadas para verificação e validação da autenticidade do documento.

 

O que recomendamos na plataforma Hivecloud

As chaves de acesso das Notas Fiscais e dos CTes são muito utilizadas no preenchimento dos documentos de transporte na plataforma Hivecloud. Com elas, é possível preencher diversas informações de maneira automática e assim agilizar a emissão.

Com a mudança anunciada pela SEFAZ, muitos usuários podem encontrar dificuldades para continuar consultando suas chaves de acesso. Para continuar preenchendo seus documentos de transporte de maneira automática e de um jeito fácil, uma opção é utilizar o arquivo XML, seja da NFe ou do CTe.

Os arquivos XML podem ser conseguidos logo após a emissão do documento eletrônico (NFe ou CTe), diretamente nos softwares emissores. Saiba como usar o arquivo XML na emissão de seus documentos na plataforma Hivecloud!

 

Hivecloud TMS

Ao configurar uma nova entrega, clicar em “importação de CTe” ou “importação de NFe”. Selecionar a opção “arquivo” e selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

 

Hivecloud CTe

Ao clicar em “Novo CTe”, escolher entre importar um CTe ou uma NFe. Escolher a opção “arquivo” selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

Hivecloud MDFe

Ao clicar em “novo”, na aba “documentos”, clicar em “importação de CTe” ou “importação de NFe”. Escolher a opção “arquivo” e selecionar o arquivo XML baixado em seu computador.

 

Ainda ficou com dúvidas?

A Hivecloud oferece suporte 24h para seus clientes, incluindo em finais de semana e feriados. Você pode entrar em contato com nossa equipe direto de seu ambiente na Hivecloud e conversar com a equipe através do chat para tirar suas dúvidas e receber mais instruções.

Experimente a plataforma Hivecloud!

Debora Trindade - Equipe Hive.cloud
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