Tabela de Frete da ANTT aumenta fiscalização do CIOT

Vigente desde o fim de maio de 2018, a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pelo governo federal e executada através da Tabela de Frete da ANTT, vem causando polêmica.

Uma das consequências que a medida trouxe às transportadoras foi a intensificação da exigência sobre o CIOT, código obrigatório para quem contrata autônomos e que, agora, precisa atender aos valores mínimos definidos pela nova lei.

Saiba como sua transportadora pode ser cobrada com a nova Tabela de Frete da ANTT na hora de terceirizar seu transporte com autônomos!

 

Entenda a Tabela de Frete da ANTT

Como consequência da paralisação dos caminhoneiros de todo o Brasil em maio de 2018, o governo federal instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, através da MPV 832/2018. A medida pretendeu definir os preços mínimos para o pagamento de fretes, com números publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Tabela de Frete da ANTT é o documento que estabelece os preços mínimos na realização de fretes referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado e considerando as especificidades das cargas.

Por exemplo, para o transporte de uma carga geral, transportada entre duas cidades que ficam distantes 550 Km uma da outra, usando um caminhão de 3 eixos, se deve calcular frete usando a tabela abaixo:

Fonte: ANTT

 

1) Para 550 Km, o valor a se considerar pra o cálculo é R$ 0,98.

2) Como o veículo tem 3 eixos, deve-se multiplicar R$ 0.98 por 3, o que dá 2,94 R$/km.

3) Considerando a distância de 550 Km a ser percorrida, multiplica-se 550 pelo valor de 2,94 calculado no passo anterior, que dá um valor mínimo de R$ 1.617 para o pagamento do frete desta viagem.

A proposta é renovar a tabela a cada semestre para atualizar os valores considerando o cenário nacional. Você pode consultar a resolução completa com todas as tabelas clicando aqui.

 

Por que a Fiscalização do CIOT Aumentou?

O CIOT é o Código Identificador da Operação de Transporte e tem como função regulamentar o pagamento do frete referente à prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas.

Ele é obrigatório na contratação de motoristas autônomos ou equiparados (TAC) e deve ser gerado através do cadastro da operação de transporte nos sistemas da ANTT.

> Saiba como gerar o CIOT clicando aqui.

CIOT e o Valor do Frete

Com a instauração da Tabela de Frete da ANTT e a estipulação de valores mínimos para o pagamento do transportador rodoviário, o CIOT passou a ser um item indispensável para a fiscalização dos pagamentos a autônomos.

Isso porque, com a numeração do CIOT em mãos, fiscais de qualquer posto rodoviário do Brasil conseguem consultar o sistema da ANTT e conferir se o valor definido para o pagamento do frete está ou não de acordo com o valor mínimo estipulado pela nova lei.

Transporte sem o CIOT

O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a operação de transporte na ANTT está sujeito à multa de R$1.100,00.

Quem desrespeitar o valor do frete mínimo também está sujeito a penalidades.

A nova Tabela de Fretes da ANTT afeta transportadoras de todo o Brasil, acostumadas a realizar subcontratações e redespachos diariamente com transportadores autônomos. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), os motoristas autônomos correspondem a quase metade de toda a frota disponível no Brasil (46%).

 

O que é Preciso Para Adequar sua Transportadora

Quem contrata transportador autônomo de cargas ou equiparado (TAC) para o frete rodoviário, precisa respeitar a Tabela de Frete Mínimo e também gerar o CIOT.

1 – Cadastro da Operação

As operações envolvendo TAC precisam ser registradas na ANTT, através de sistemas que permitam a geração do CIOT. Eles são oferecidos pelas Administradoras de Meios de Pagamento e também por softwares de gestão com emissão de CIOT integrada.

2- Pagamento Eletrônico (PEF)

Além disso, é necessário realizar o pagamento do frete de modo eletrônico (através de débito em conta ou utilizando uma Administradora de Meios de Pagamento, por exemplo).

3- Geração do CIOT

Ao final do cadastro da operação na ANTT, é gerada uma numeração – o CIOT.

4- Informação do CIOT

O CIOT deve constar no documento que acobertará o transporte – de preferência o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). Esse será o documento entregue à fiscalização e que comprovará o pagamento em acordo com a tabela de frete da ANTT.

 

É possível simplificar

O processo pode ser mais ou menos complicado, a depender dos sistemas que você utiliza em sua transportadora.

Na plataforma Hive.cloud, a geração do CIOT pode ser feita com apenas alguns cliques, incluindo a numeração no Manifesto de maneira automática.

O pagamento eletrônico do frete ao transportador autônomo também pode ser solicitado pelo sistema, atendendo assim a todos os requisitos da lei de um jeito fácil e rápido.

>> Comece a aproveitar a Hive.cloud agora mesmo em sua transportadora!

Caso tenha mais dúvidas sobre como a Tabela de Frete da ANTT pode impactar sua transportadora e a contratação de autônomos em seu negócio, deixe seu recado nos comentários mais abaixo! Nós queremos ajudar sua transportadora a alcançar cada vez melhores resultados sem deixar de lado as exigências da lei. 🙂 

Debora Trindade - Equipe Hive.cloud
18 Comentários
  • LUCCA
    Responder
    Posted at 11:17, 4 de setembro de 2018

    Bem que poderia ser realidade a fiscalização, porém não há. Esperamos que um dia venha a ser cumprida a tal da tabela de fato.

  • Victor
    Responder
    Posted at 10:25, 16 de outubro de 2018

    Boa tarde!
    Um ponto não ficou muito claro, a transportadora não necessita aplicar o frete mínimo caso não possua autônomos em sua operação? Caso minha transportadora possua apenas funcionários e frota própria, não será necessário se adequar a tabala?

  • Beatriz
    Responder
    Posted at 15:56, 14 de dezembro de 2018

    Olá, Boa tarde!

    E no caso de empresa contratada (que não é a uma TAC) contratar uma terceira também não TAC para a realização do transporte? Como se dará a fiscalização do cumprimento do frete mínimo nesses casos? Obrigada.

    • Maria Luiza Albuquerque
      Responder
      Posted at 15:20, 17 de dezembro de 2018

      Olá, Beatriz! Você diz no caso de uma empresa contratar uma transportadora? A fiscalização se dá por meio da verificação do MDF-e 🙂

  • Posted at 20:10, 29 de janeiro de 2019

    gostei muito do post,vou acompanha o seu blog este tipo de conteudo tem mim ajudado muito

  • Posted at 16:41, 16 de fevereiro de 2019

    Bela Iniciativa, muito bom.

  • Alexandre
    Responder
    Posted at 07:52, 12 de agosto de 2019

    Ou seja, esta tabela ferrou com o Transportador Autônomo, em beneficio das grandes empresas de transportes. Os autônomos são obrigados a praticar as tabelas, ficando engessado, enquanto as grandes empresas podem fazer fora da tabela, ou seja eliminaram os concorrentes autônomos.

    E o Consumidor/Trabalhador, mais uma vez paga a conta!

  • Aldo Zoner
    Responder
    Posted at 08:00, 12 de agosto de 2019

    bom dia
    Onde consigo a tabela completa atualizada doa coeficientes para elaboracao do CTE -E/DACTE.

  • Antonio
    Responder
    Posted at 08:09, 12 de agosto de 2019

    E quando o frete é fracionado (frete complemento), como proceder ?

  • Marcos
    Responder
    Posted at 22:34, 13 de agosto de 2019

    Como funciona a multa para o transportador que negociar frete abaixo da tabela ANTT . A multa seria sobre o saldo de frete ou um percentual sobre o total do frete.

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